Tipo: OFC - Ofício

Número: 363

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 136ª Reunião Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que sejam enviadas informações detalhadas e transparentes a respeito dos médicos que foram afastados de suas funções desde abril de 2020 até o presente momento. É imprescindível que sejam fornecidos os nomes dos profissionais afastados, bem como as razões específicas para cada afastamento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Essas informações ganham especial importância diante de relatos que indicam a possibilidade de médicos afastados do serviço público estarem atuando em consultórios privados, uma situação que requer esclarecimento urgente. O objetivo é assegurar a integridade dos serviços de saúde prestados à população e garantir uma fiscalização efetiva das atividades dentro da Secretaria de Saúde, em benefício da comunidade de Formiga. Agradeço sua atenção e aguardo retorno.