Tipo: OFC - Ofício

Número: 307

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 127ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte e de Governo Divinópolis/MG, encaminhou à esta Casa Legislativa, as seguintes correspondências: * Ofício nº 0672/2023/REGOV/DV – notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 220.408,04 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 - Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”. * Ofício nº 0674/2023/REGOV/DV - notifica acerca de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908894/2020 - Operação 1074669-34, firmado com Município de Formiga, que tem por objeto “construção de centro de treinamento”. * CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV – informa sobre a celebração do contrato de financiamento nº 0623.673-39/2023, no valor de R$ 7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), que tem por objeto “programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimentação de vias públicas, investimento em equipamentos públicos e ações definidas no PPA 2022-2025”. Dessa forma, solicito informações por parte do Poder Executivo sobre a execução/implementação das ações pertinentes a cada um dos objetos apontados nos contratos notificados pela Caixa Econômica Federal.