Tipo: OFC - Ofício

Número: 291

Ano: 2023

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem através deste, informar a Vossa Excelência que o Veto ao Projeto de Lei nº 526/2023, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Escolar, encaminhado através da Mensagem nº 113/2023, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 04/09/2023 e teve o seu veto MANTIDO.