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Tipo: OFC - Ofício
Número: 319
Ano: 2018
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 033/2018, (Mensagem nº 080/2018-GAB), que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe como são realizadas as atribuições dos cargos que serão extintos conforme previsto no referido projeto.
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