Tipo: OFC - Ofício

Número: 281

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Viação Formiga, empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, já foi comunicada acerca da entrada em vigor da Lei nº 5.257/2018, originária do Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno no Município de Formiga?