Tipo: OFC - Ofício

Número: 273

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (Mensagem nº 014/2018-GAB), altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional: Quais são as entidades na área de educação que o Poder Público pretende realizar cessão de servidores públicos e por meio de qual instrumento jurídico será formalizada a parceria?