Tipo: OFC - Ofício

Número: 256

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal, junto à Defesa Civil, informe se a Prefeitura tem conhecimento da situação caótica em que se encontra a Rua Alvorada, bairro Lajinha, em razão do transito constante de caminhões com carga pesada, que fazem a desova de entulhos no início da rua, entre o bairro e o bairro do Rosário. Aparentemente, diversas casas apresentam danos em suas estruturas, trazendo risco à integridade física dos moradores. Caso a desova no local tenha sido permitida, em qual legislação foi baseada? Foi realizada pericia da Defesa Civil para tal permissão?