Tipo: OFC - Ofício

Número: 270

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelos membros da Comissão Especial de Saúde (Vereador Cid Corrêa – Presidente; Vereadora Joice Alvarenga – Relatora; Vereador Cabo Cunha – Membro), na 123ª Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência dos seguintes pedidos de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi encaminhado à Relatora desta comissão, denúncia acerca da aplicação, em uma criança de cinco anos, de vacina com prazo de validade vencido, na Unidade Básica de Saúde Diego Souto. Conforme informado à Comissão Especial de Saúde, os familiares da criança foram notificados acerca do erro e recomendados sobre a necessidade da aplicação de nova vacina. Considerando a gravidade desse episódio, solicitamos as seguintes informações: a) Cópia da documentação pertinente ao fato acima exposto, compreendendo documento que atesta o vencimento da vacina, bem como aqueles que registram os procedimentos posteriormente adotados pela Secretaria Municipal de Saúde; b) Para quais postos de saúde do Município de Formiga, foram distribuídas vacinas com prazo de validade vencido? c) Em quais postos de saúde do Município de Formiga foi constatada a aplicação de vacinas com prazo de validade vencido? d) Todas pessoas imunizadas com vacinas vencidas e/ou seus responsáveis legais foram notificados acerca do erro e, posteriormente, submeteram-se à aplicação de nova vacina? e) A Secretaria tem acompanhado diariamente o quadro de saúde dessa criança, bem como dos pacientes que porventura receberam a vacina vencida? f) Quem é o servidor da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo gerenciamento e fiscalização da qualidade das vacinas distribuídas e aplicadas nos postos de saúde do Município de Formiga? Necessário mencionar que durante as fiscalizações efetuadas pelos membros da Comissão Especial de Saúde, foi verificado que em muitas unidades de saúde nos refrigeradores que abrigam as vacinas, o aparelho que registra a temperatura dos imunizantes está danificado, sendo necessária a constante medição de forma manual pela equipe de servidores. Ademais, sabe-se que toda sala destinada à aplicação de vacinas deve ser equipada com ar-condicionado em perfeito funcionamento, contudo, conforme também verificado pelos membros da Comissão Especial de Saúde, esta não é a realidade de nenhuma das UBS's. Portanto, solicitamos esclarecimentos também sobre esse fato.