Tipo: OFC - Ofício

Número: 126

Ano: 2023

Ementa: Atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, venho pelo presente, convidar Vossa Excelência para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min. para falar sobre o Projeto de Lei nº 496/2023, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta, conforme se infere por meio da leitura da Comunicação Interna nº 09/2023. Ressalto que o Diretor do SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta também será convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e horário. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença até o dia 24/04/2022, segunda-feira, até às 07h30min. na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.