Tipo: OFC - Ofício

Número: 102

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 105ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2023, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Educação e Esportes informe a este vereador como está a contratação de câmeras de segurança nas escolas, em cumprimento a Lei Municipal nº 5.910 de 12/08/2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias, de minha autoria.