Tipo: OFC - Ofício

Número: 358

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 89ª Reunião Ordinária realizada em 07 de novembro de 2022, o envio à Vossa Excelência do pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em março deste ano, vereadores deste Casa Legislativa compareceram na Fazenda Vista Alegre, de propriedade do Município de Formiga, após relato encaminhado de que no local haveria descarte irregular de lixo. Constatado volume considerável de resíduos descartados de maneira irregular, os edis acionaram a Polícia Militar de Meio Ambiente para averiguação; após fiscalização pelos militares, o Município de Formiga foi autuado e arbitrada multa no valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dessa forma, solicito seja informado se a referida multa já foi paga pelo município; caso tenha sido, seja enviado cópia do comprovante.