Tipo: OFC - Ofício

Número: 246

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária realizada em 1º de agosto de 2022, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações sobre a licitação ocorrida no mês de maio/2022, visando a contratação de laboratório para realização dos serviços de exames de análises clínicas dos munícipes. Conforme relatado a esta vereadora, muitas pessoas estão tendo dificuldades no agendamento de até mesmo exames mais simples, como hemograma; e ainda, quando agendado está ocorrendo a demora de aproximadamente um mês para realização do procedimento. Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre: a) qual o trâmite, compreendendo o agendamento, realização e entrega de resultados, dos exames clínicos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; b) quais os prazos definidos em contrato ou edital que o laboratório contratado deve observar a partir do momento em que o cidadão apresenta a pedido médico do exame, até a data em que o procedimento será efetivamente realizado, e posteriormente, a entrega do resultado; c) em casos que requer urgência na realização/entrega do resultados dos exames, qual o trâmite/prazo estipulado. Durante determinado período, foi adotado pela Administração Municipal o modelo de credenciamento de laboratórios, oferecendo mais de uma opção aos cidadãos; nesse sentido, solicito ainda sejam informados os motivos pelos quais optou-se pela atual contratação de apenas um laboratório.