Tipo: OFC - Ofício

Número: 235

Ano: 2022

Ementa: Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa sobre o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.867, de 18 de julho de 2022, que assegura na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes públicas e privada e dá outras providências.