Tipo: OFC - Ofício

Número: 53

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 57ª Reunião Ordinária realizada em 14 de março de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Recentemente, fui procurada por alunos e funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, relatando a demora nos casos que requer a substituição de servidores efetivos por contratados, tendo em vista o afastamento daqueles em face de licenças-médica, maternidade, entre outras que situações que ensejam a substituição. Como exemplo, cito a situação da professora que leciona a matéria de História na Escola Municipal Arlindo de Melo, que está há 1 (um) mês em afastamento médico e não foi substituída, ficando os alunos prejudicados em razão das aulas que não estão sendo ministradas. Igualmente, é o problema do profissional de apoio, que atua de forma colaborativa com o professor de classe em sala de aula, nas atividades dos alunos com necessidades educacionais especiais; segundo o Sr. Jaderson Teixeira – Secretário Municipal de Educação e Esportes ainda se encontram em análise na Procuradoria do Município, as contratações a serem efetuadas. Dessa forma, solicito análise conjunta pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Procuradoria Municipal, de uma forma buscando agilizar os procedimentos necessários à contratação/substituição de servidores públicos, de maneira a não paralisar a prestação de serviços nas escolas municipais, principalmente a considerar que os alunos estão ficando desassistidos. Tal situação acaba por precarizar ainda mais o ensino, já fragilizado nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia, razão pela qual se faz urgente a regularização da substituição dos professores afastados, bem como a contratação dos Profissionais de apoio em sala de aula. Por fim, registro minha solicitação para que a Administração Municipal promova concurso público visando provimento de vagas por profissionais de apoio aos alunos com necessidades educacionais especiais, uma vez que há demanda para tanto e tornar-se uma forma de acabar com a morosidade na oferta desse serviço.