Tipo: OFC - Ofício

Número: 103

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvida em plenário, votada e aprovada): Recebi a denúncia de que existem vários requerimentos para construção parados na referida secretaria e os motivos não são informados claramente, pois não existem regras claras, e ainda as pessoas nunca conseguem atender aos requisitos porque sempre é pedido verbalmente algo mais. E também recebi a informação que quem analisa a autorização do serviço de engenharia é um engenheiro que presta serviços particulares com o mesmo fim e que tem parentes ligados à Arquitetura e Engenharia. Portanto, diante das denúncias relatadas, solicito que Vossa Excelência informe quais são as exigências ilimitadas para esses requerimentos e qual a participação de profissionais da secretaria em trabalhos particulares com o mesmo fim.