Tipo: OFC - Ofício

Número: 257

Ano: 2021

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 173/2021, Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme consta na Mensagem nº 123/2021, solicita as seguintes informações: Conforme a Mensagem nº 0123/2021, o recurso em questão será utilizado no pagamento de despesas junto a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, concernente à iluminação pública do Município de Formiga. Solicito, portanto, informação sobre a origem do recurso, e solicito ainda a discriminação das despesas que serão pagas.