Tipo: OFC - Ofício

Número: 266

Ano: 2021

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 65/2021 composta pelos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão respectivamente, Presidente, Relator e Membro, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, no dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2021, que revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros. Na oportunidade, gostaríamos que Vossa Excelência explanasse acerca da Recomendação Procedimento Administrativo MPMG0261.21.000300-8, datada em 16 de agosto de 2021, enviada a cada um dos Vereadores, em caráter de urgência, a fim de contribuir com os debates da audiência.