Tipo: OFC - Ofício

Número: 422

Ano: 2020

Ementa: A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, Mauro César Alves de Sousa, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente apresentar informações a respeito do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2017. Para seu conhecimento, o Decreto Legislativo nº 12/2020, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 196ª reunião ordinária, no dia 14 de dezembro de 2020. Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2017 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 21 de dezembro de 2020, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.