Tipo: OFC - Ofício

Número: 289

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 464/2020 (Mensagem nº 073/2020) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), com escopo de desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19. O projeto em questão trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), distribuído nas seguintes ações: · Apoio ao Serviço de Acolhimento Institucional e Centro Dia na prevenção da disseminação do Covid-19 – R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais); · Aquisição de Equipamentos para execução das ações da Rede SUAS com vistas a prevenção e disseminação do Covid-19 – R$ 219.400,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais); · Atendimento à população de vulnerabilidade e risco social na prevenção da disseminação da Covid-19 – R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais). A Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, aponta de maneira geral, as finalidades a serem promovidas com o recurso emergencial, contudo, cada município tem realidade e necessidades diversas, o que direciona a utilização e gasto de tais recursos. Dessa forma e a considerar que pedido de informação deste edil constante do Ofício nº 124/2020/SCMF, há mais de três meses encontra-se “ignorado” por esta secretaria, sem resposta desde então, solicito seja informado de forma discriminada, pormenorizada, como serão utilizados no Município de Formiga, os recursos de cada uma das três ações orçamentárias acima, apontando quais serviços, ações, programas serão desenvolvidos, bem como os equipamentos/ bens a serem adquiridos e sua finalidade.