Tipo: OFC - Ofício

Número: 372

Ano: 2020

Ementa: Em resposta a solicitação de Vossa Senhoria, enviada através via-email, encaminho abaixo as seguintes informações: 1) Até a data de 28/09/2020, tramitaram 581 proposições, dentre projetos de lei ordinária, de lei complementar, de emenda à lei orgânica, de resolução e de decreto legislativo. 2) - 460 projetos são de autoria do Poder Executivo - 121 projetos são de autoria do Poder Legislativo - não houve projeto de iniciativa popular 3) Até a data de 28/09/2020: - 013 projetos rejeitados - 042 projetos retirados pelo autor - 002 devolvidos ao Poder Executivo - 001 promulgado nos termos do art. 201 §2º do Regimento Interno - 506 projetos aprovados - 017 projetos em tramitação 4) Sobre os projetos de autoria do Poder Legislativo: 4.a) Foram apresentados 32 projetos de autoria da Mesa Diretora, sendo: - 09 projetos de autoria da Mesa Diretora 2017 - 07 projetos de autoria da Mesa Diretora 2018 - 09 projetos de autoria da Mesa Diretora 2019 - 07 projetos de autoria da Mesa Diretora 2020, até a data de 28/09/2020 4.b) Projetos apresentados de forma individual (único autor) por cada vereador VEREADOR NÚMERO (QUANTIDADE) PROJETOS Evandro Donizetti da Cunha -- Flávio Martins da Silva 09 Flávio Santos do Couto 03 Joice Alvarenga Borges Carvalho 09 José Geraldo da Cunha 07 Marcelo Fernandes de Oliveira 11 Mauro César Alves de Souza 04 Sandromar Evandro Vieira 03 Sidney Geraldo Ferreira 15 Wilse Marques Faria 07 4.c) 11 projetos foram vetados pelo Poder Executivo, dos quais 08 foram mantidos, 02 rejeitados e 01 retirado pelo Prefeito.