Tipo: OFC - Ofício

Número: 328

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a Vossa Senhoria, em anexo, cópia do Requerimento nº 77/2020, referente a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 471/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudante do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora - Mauro César Alves de Sousa, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria, primeira Secretária e Flávio Martins da Silva, Segundo Secretário.