Tipo: OFC - Ofício

Número: 295

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer a informação abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 465/2020 (Mensagem nº 074/2020): O Projeto de Lei nº 465/2020 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.922,01 destinado à Manutenção do Centro Municipal de Apoio à Comunidade de Baiões, de maneira a possibilitar a contratação de empresa especializada para execução da reforma da estrutura do Centro Municipal de Apoio à comunidade localizado naquele Distrito. Ante o exposto, solicito seja informado se o Centro de Apoio a Comunidade de Baiões, é um bem público, integrante do patrimônio da Administração Municipal ou é um bem privado pertencente à comunidade/associação do Distrito de Baiões.