Tipo: OFC - Ofício

Número: 320

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 177ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2020, o envio a esta entidade da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Vigora no Município de Formiga, oriundas de proposições de autoria deste vereador, as Leis nº 5407 de 11/06/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências e 5408 de 11/06/2019, que institui no município a Carteira de Identificação do Autista – CIA e dá outras providências. Trata-se de uma conquista celebrada entre os familiares de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, os quais relatam que o atendimento prioritário é essencial no dia a dia dos mesmos. Nesse sentido, solicito que a ACIF/CDL promova junto ao comércio local e associados, uma campanha conscientizando e orientando comerciantes e população no tocante ao atendimento preferencial que deve ser destinado às pessoas portadoras do TEA, seus respectivos familiares e/ou acompanhantes.