Tipo: OFC - Ofício

Número: 311

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, em atendimento aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 19 de agosto de 2020, quarta-feira, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Na oportunidade, informo que a audiência não será aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pelo Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os munícipes participarem da discussão do referido projeto através do chat.