Tipo: OFC - Ofício

Número: 301

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 176ª Reunião Ordinária realizada em 03 de agosto de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em 28 de novembro de 2019, uma caminhonete de propriedade da Prefeitura Municipal de Formiga, se envolveu em acidente, na Rodovia MG-050. Conforme noticiado pela imprensa, o veículo tinha como destino a capital Belo Horizonte, levando pacientes para tratamento em unidades de saúde daquela localidade. Dentre os ocupantes, envolvidos no acidente, estava uma criança acompanhada da genitora. Segundo relatos encaminhados a este edil, a caminhonete em questão era para uso exclusivo de outro setor da Secretaria Municipal de Saúde, não sendo o veículo apropriado para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente crianças, sendo que aquela envolvida nesse acidente não estaria sendo transportada em dispositivo de retenção adequado, conforme determina a legislação. Dessa forma, solicito seja informado se há algum Inquérito Policial que investiga a situação acima exposta. Em caso afirmativo e não sendo o mesmo de caráter sigiloso, solicito seja informado o atual andamento do Inquérito Policial.