Tipo: OFC - Ofício

Número: 298

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 464/2020 (Mensagem nº 073/2020) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), com escopo de desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19. Considerando as informações contidas no Memorando nº 268/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, encaminhado através do Of. GAB. 0451/2020, solicito o seguinte: 1) Seja informado a quantidade de bens/produtos abaixo, a serem adquiridos com recursos previstos no Projeto de Lei nº 464/2020: a) Computadores novos e potentes os CRAS; b) Dispenser de álcool com pedal; c) Caixa de som; d) Microfone; e) Termômetro de testa; f) Kit de higiene para migrantes; g) Kit de higiene para moradores de rua; h) Kit de higiene para usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS, Associação Mão Amiga, Associação Tatame do Bem, Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz e APAE, usuários do PAIF, usuários do PAEFI, usuários do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; i) Kit de alimentos para migrantes. 2) Cópia de todas as cotações realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano individualizadas por bens/serviços a serem custeados com recursos do Projeto de Lei nº 464/2020, conforme informados no Memorando 268/2020. 3) Solicito sejam discriminados os itens/materiais que compõem os kits de higiene para migrantes; para moradores de ruas; para usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS, da Associação Mão Amiga, Associação Tatame do Bem, Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz e APAE, usuários do PAIF, usuários do PAEFI, usuários do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e kit de alimentos a serem adquiridos com recursos do Projeto de Lei nº 464/2020, conforme informados no Memorando 268/2020.