Tipo: OFC - Ofício

Número: 256

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa, sobre o “Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19”: a) baseado em quais critérios chegou-se aos percentuais de ocupação dos respiradores? b) Por que o Poder Executivo calcula a taxa de ocupação de UTI com base no número de respiradores utilizados por pacientes com Covid e não na ocupação de leitos de Covid e não Covid? Essa forma de calcular a taxa de ocupação despreza o fato de que a UTI está sempre atingindo percentual próximo de 100% de ocupação de leitos por pacientes com outras comorbidades. Além disso, também despreza a capacidade instalada com base na quantidade de profissionais de saúde da UTI, o que é um complicador no processo, pois é sabido que se a demanda por leitos de UTI aumentar para além dos 19 leitos disponíveis, também haveria a necessidade de aumentar a equipe, ou seja uma nova equipe para cada 10 pacientes internados na UTI. c) Conforme o referido Protocolo, as faixas de percentuais de ocupação dos equipamentos indicam a previsão de ações para cada situação e sua respectiva complexidade. Ocorre que o Boletim parou de informar se os infectados ou óbitos são do grupo de risco, cuja informação é muito importante porque teria impacto na definição do nível de complexidade da pandemia no Município, ou seja, está previsto que se houver aumento de 50% de casos em sete dias, e desses 30% forem do grupo de risco, avança de fase. Por que esses dados não são divulgados para dar transparência e possibilitar o controle e acompanhamento por parte da população? d) ainda de acordo com o Protocolo, a evolução nas fases provocaria medidas de fechamento, a partir da “linha vermelha”, acima de 60% de ocupação dos respiradores. O sistema de saúde de Formiga comporta essa pressão, sem nenhuma medida de distanciamento, que poderia ser adotada em qualquer uma das fases, em sistema de rodízio entre isolamento e flexibilização?