Tipo: OFC - Ofício

Número: 199

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 167ª Reunião Ordinária realizada em 01 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, informe a esta Casa Legislativa acerca da realização de exames de imagem, que em conformidade com Of. Gab. 0879/2019, que respondeu ao oficio encaminhado de nº 469/2019/SCMF, mencionava que os mesmos seriam atendidos através do Consórcio ICISMEP, regulamentado pela Lei nº 5462/2019. Os exames de ultrassonografia estão sendo realizados? Há demanda reprimida? E em relação às gestantes, que tem o direito de realizar um exame de ultrassom durante o pré-natal?