Tipo: OFC - Ofício

Número: 111

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pelo Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 159ª Reunião Ordinária realizada em 06 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: A Comissão de Serviços Públicos Municipais entender ser fundamental manter as medidas de isolamento para o enfrentamento do coronavírus em nosso Município. A Feira Livre é um local de grande aglomeração de pessoas, o que exige maior atenção e cuidado, a fim de não flexibilizar as medidas impostas e que poderiam colocar a saúde tanto dos feirantes como dos consumidores em situação vulnerável. Contudo, o cenário de instabilidade econômica, provocado por tais medidas, traz reflexo direto na vida da população, diante da redução concreta de sua remuneração. Esse fato exige de nós, agentes políticos, sabedoria para tomar decisões acertadas, sensibilidade social para dar atenção aos que mais sofrem com a crise, que é a população de baixa renda, e responsabilidade para buscar implementar medidas econômicas eficazes para diminuir os efeitos da crise. É nessa perspectiva que a Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Joice Alvarenga - Presidente; Marcelo Fernandes - Relator e Flávio Martins - Membros, apresenta as sugestões para a área, que não colocam em risco a população e nem flexibilizam as medidas de segurança para o enfrentamento do Covid-19: 1. (Primeira Sugestão) Existem dois grupos de pessoas que devem receber auxílio assistencial do governo. O primeiro grupo é composto por aqueles indivíduos que compõem o chamado grupo de risco para Covid-19, cujo histórico clínico é mais suscetível a complicações do novo coronavírus, a exemplo dos idosos e portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, asma). O Segundo grupo é composto por indivíduos e famílias que são investigados por suspeita de Covid-19, ou seja, são pessoas que podem estar infectadas e que por isso precisam ficar em isolamento social por 14 dias. Acontece que nossa Comissão já constatou que nos dois grupos existem casos de vulnerabilidade e risco social, agravadas especialmente em virtude da pandemia do coronavírus. Trata-se de pessoas e famílias sem as mínimas condições econômicas de manter o isolamento social sem o auxílio governamental e da sociedade. Mas, entendemos que existe uma forma de resolver tanto a fragilidade econômica dos feirantes, que estão impossibilitados de vender suas mercadorias, correndo risco de ver suas plantações de hortaliças perdidas, como de assegurar as condições para a sobrevivência das famílias de baixa renda que compõe os dois grupos de risco acima identificados. Sugerimos a compra de alimentos da Feira Livre, pelo Poder Executivo, como forma de apoiar o produtor rural feirante nesse momento difícil da economia, ao mesmo passo que também poderá suprir as necessidades alimentares da população vulnerável economicamente. Ressalta-se que a aquisição dos produtos poderá ser feita via Associação dos Feirantes, forma legal, ágil e segura para a contratualização desse serviço e para responder às exigências da Lei 8.666/93. 2. (Segunda sugestão) O Poder Executivo local poderá articular um grande acordo entre feirantes e os empresários de mercados e supermercados que vendem hortifrutigranjeiros, visando o escoamento dos produtos da Feira Livre para o mercado interno. Ou seja, durante o período de pandemia do coronavírus, as estratégias para o desenvolvimento econômico devem ser aquelas que fortalecem e priorizem o mercado local, auxiliando produtores e empresários formiguenses a buscar formas de superarem a crise por meio da solidariedade e ajuda mútua. Atualmente, a Ceasa é a principal central de abastecimento dos produtos da hortifruticultura a nível de atacado para o Município de Formiga. Mas, considerando o grave momento de saúde, econômico e social que passamos é imperioso rever os caminhos e fortalecer a solidariedade e o apoio social para que possamos atravessar essa crise da melhor forma possível.