Tipo: OFC - Ofício

Número: 210

Ano: 2020

Ementa: Venho através do presente, em resposta ao Ofício nº 031/2020 da 114ª Zona Eleitoral prestar as informações que se seguem: 1) O número de cadeiras (Vereadores) que compõem a Câmara Municipal de Formiga encontra-se fixado em 10 (dez); 2) O número de dez cadeiras (vereadores) encontra-se fixado na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, em seu artigo 10: A Câmara Municipal é composta de 10 (dez) vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 017/2012, de 15/06/2012). Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.