Tipo: OFC - Ofício

Número: 209

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, solicitar a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 453/2020, em tramitação nesta Casa de Leis e cuja cópia segue anexa: O Executivo Municipal dispõe de recursos para aquisição das máscaras de proteção facial para serem distribuídas gratuitamente para as famílias de baixa renda, conforme o intento do referido projeto? Se sim, de onde se originarão tais recursos?