Tipo: OFC - Ofício

Número: 152

Ano: 2017

Ementa: A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 051/2017 (Mensagem nº 065/2017-GAB) - institui gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Conforme mensagem anexa ao projeto, a concessão da gratificação será para Supervisor de Combate às Endemias e para os Agentes de Endemias, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento básico. Que Vossa Excelência esclareça quantos supervisores poderão ser beneficiados com a gratificação mensal e quanto será a gratificação oferecida para cada supervisor de turma de 10 agentes.