Tipo: OFC - Ofício

Número: 150

Ano: 2017

Ementa: A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 041/2017 (Mensagem nº 046/2017-GAB) - Dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar. * Foi enviada a essa Casa de Leis correspondência assinada por Vossa Senhoria, datada de 19/4/2017 (cópia anexa), na qual alega que, durante uma reunião realizada com as diretoras escolares no dia 18/4/2017, alguns pontos do referido projeto de lei foram questionados, o que originou o pedido de alterações no texto de tal propositura. Posteriormente, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, através de nova correspondência enviada por Vossa Senhoria, datada de 24/4/2017 (cópia anexa), cópia do Ofício nº 219/2017, no qual o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Adjunto, responde aos questionamentos das diretoras. Ressalte-se que, em tal correspondência, Vossa Senhoria informa que os demais questionamentos serão tratados em reunião a ser agendada com o Prefeito. Diante do exposto, indago a Vossa Senhoria: como andam as negociações deste Sindicato com o Executivo Municipal em relação ao referido projeto de lei?