Tipo: OFC - Ofício

Número: 127

Ano: 2017

Ementa: Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista o Projeto de Lei nº 44/2017 - que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga - que tramita nesta Casa desde a citada reunião ordinária; e Tendo em vista o Ofício nº 51/2017/SCMF, oriundo desta Casa, datado de 03/04/2017, cópia anexa, encaminhado a Vossa Excelência indiciando este vereador como membro do Poder Legislativo para compor a Comissão de estudos destinada a elaborar proposta de regulamentação do comércio ambulante neste Município; Que Vossa Excelência informe quantas reuniões foram realizadas e o motivo do edil não ter sido convidado para nenhuma delas.