Tipo: OFC - Ofício

Número: 262

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A obra de revitalização da Praia Popular foi inaugurada em dezembro de 2018 e não obstante o estreito lapso temporal, foi divulgado no site da Prefeitura Municipal de Formiga, em junho de 2020, que “a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, preparou mais uma quadra esportiva para reforma: a do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa (Praia Popular)”. Contudo há diversas quadras esportivas que não foram reformadas e encontram-se em situação precária, de abandono, como aquela situada nas imediações do bairro Ércio Rocha. Nesse sentido questiono: 1) Atualmente, há um sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo Município de Formiga, nos termos que dispõe a Lei nº 4697 de 13 de junho de 2012? Válido acrescentar que a citada norma é de autoria do Prefeito, quando então vereador na Câmara Municipal de Formiga. 2) A obra da revitalização da Praia Popular possuiu garantia dos serviços executados? A garantia está vigente ou expirou? 3) Houve acompanhamento durante execução, bem como após finalização da obra de revitalização da Praia Popular perante os serviços realizados pela empresa contratada. Solicito cópia do(s) relatório(s). 4) Há previsão para reforma da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha? Qual data programada para início?