Tipo: OFC - Ofício

Número: 205

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 167ª Reunião Ordinária realizada em 01 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo apresente à Câmara Municipal o seu Plano de Contingência na resposta ao enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV). Considerando que o coronavírus é responsável por doença respiratória grave, que para conter a sua disseminação medidas duras de isolamento social devem ser tomadas, o que pode determinar sérios danos às pessoas e à economia da cidade, é imprescindível que o Poder Público local tome as decisões embasado em planejamento e dados científicos. O Plano de Contingência é o documento que define as responsabilidades do Município e as estratégias de atuação junto a Secretaria de Estado da Saúde, além de estabelecer uma organização necessária para enfrentar as situações de emergência relacionadas à circulação do vírus no Município, com o objetivo de prevenir e monitorar a doença, prestar assistência à saúde da população e auxiliar os serviços de saúde na mitigação dos processos epidêmicos. Portanto, é imprescindível o referido plano para a tomada de decisões a respeito de implantar medidas de isolamento social e/ou de flexibilizar medidas de segurança no combate à doença.