Tipo: OFC - Ofício

Número: 198

Ano: 2020

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 437/2020 (Mensagem nº 045/2020) - Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado a Associação Esporte Clube Beira Rio. Solicito a Vossa Excelência que seja realizada o repasse de recursos financeiros para a entidade Associação dos Clubes de Futebol de Formiga (27 812 0000 0.139 - Apoio a Assoc. dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018) no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista os mesmos critérios utilizados para repasse à entidade APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - Emenda à LOM 22/2018, conforme Projeto de Lei nº 404/2020, que deu entrada em 17/02/2020 e o Projeto de Lei nº 437/2020. Segue, em anexo, cópias dos referidos projetos. Ambas as entidades não receberam os recursos destinados através de emenda impositiva no orçamento do exercício de 2019, devendo assim, com base na imparcialidade e na impessoalidade, ser utilizado o mesmo critério para pagamento das emendas.