Tipo: OFC - Ofício

Número: 424

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 206/2018 - autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Tendo em vista que a dotação orçamentária de nº 10.302.0009.2.077319004 é de R$ 382.665,12 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), e na presente data, apresenta um saldo de idêntico valor, caso sejam anulados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme prevê o projeto, como ficará a situação caso venha ser necessária a contratação do serviço de Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - Saúde? Saliento, ainda, que o referido serviço já foi suspenso através do receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde existem aproximadamente 9 mil associados, com alegação de corte de despesas. Na oportunidade, também solicito que a resposta ao presente pedido de informação seja protocolada nesta Casa até o dia 24/8/2018 (próxima sexta-feira), tendo em vista que o referido projeto será levado à discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 27/8/2018 (próxima segunda-feira), já que, após pautado para ser deliberado na reunião do dia 20/8/2018 (última segunda-feira), eu requeri o adiamento da discussão do mesmo para a próxima sessão devido ao surgimento da dúvida acima exposta.