Tipo: OFC - Ofício

Número: 42

Ano: 2020

Ementa: Em atendimento ao Ofício nº 004/2020, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho, em anexo, cópia do Parecer Jurídico acerca da Emenda Modificativa nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 407, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências, sendo o percentual de revisão fixado em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito per cento) correspondente à variação do INPC entre os meses de janeiro de 2019 e dezembro de 2019. Informo ainda que, o Ofício nº 36/2020//SCMF, referente ao pedido de informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 067/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga no período de férias e recessos escolares e dá outras providências, foi entregue a funcionária do Sindicato a Sra. Laura, na data do dia 28/02/2020.