Tipo: OFC - Ofício

Número: 35

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre procedimentos para fiscalização de caçambas para armazenamento de entulho de materiais de construção, uma vez que recebemos reclamações de donos de terrenos receptores de entulhos, que alegam que tais caçambas recebem além de entulhos, lixo comum, o que afeta o solo e prejudica o meio ambiente.