Tipo: OFC - Ofício

Número: 21

Ano: 2020

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Consta do Orçamento Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, recurso financeiro no valor R$ $ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), oriundos de Emenda Impositiva apresentada por edil, nos termos do art. 118, §§4º a 10, da Lei Orgânica. O objetivo do recurso é prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE – Hemominas, para tanto, devido à Santa Casa de Caridade de Formiga. Dessa forma, considerando a atuação deste Órgão Ministerial, sempre resguardando os interesses da Santa Casa de Caridade de Formiga, informo-a acerca da existência do referido recurso, para acompanhamento e providências que julgar necessárias. Na oportunidade, informo ainda que para o exercício atual, este vereador também apresentou Emenda Impositiva ao Orçamento Anual 2020, destinando recurso financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga.