Tipo: OFC - Ofício

Número: 2

Ano: 2020

Ementa: Em atendimento ao Ofício nº 005/2020/4ªPJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que o Projeto de Lei nº 173/2018, que reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências, está em tramitação nesta Casa, aguardando Parecer Jurídico solicitado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho. Informo ainda que o Projeto de Lei nº 171/2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, foi retirado pelo seu autor, na 112ª Reunião Ordinária do dia 08/04/2019 e ainda não foi enviado a esta Casa Legislativa projeto com objeto semelhante.