Tipo: OFC - Ofício

Número: 533

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre a operação de fiscalização que ocorreu na Feira Livre no último sábado, no qual diversas barracas tiveram suas atividades paralisadas. Considerando a gravação anexa da Audiência Pública sobre a Feira Livre, realizada em 8 de maio de 2019 pelo Ministério Público, a Prefeitura deveria promover apoio institucional e financeiro para auxiliar os feirantes na regularização. Assim, questiono as ações que foram promovidas pelo Poder Executivo, especialmente auxílio à Associação dos Feirantes na aquisição de pontos de energia elétrica e/ou geradores para as barracas;