Tipo: OFC - Ofício

Número: 531

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em Audiência Pública promovida em maio de 2019, por iniciativa do Ministério Público da Comarca de Formiga, através da Promotora de Justiça Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, foram debatidas as condições de funcionamento da Feira Livre. Embora ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano à época, pasta responsável por assuntos atinentes à Feira Livre, não esteve presente à audiência. Contudo após questionado sobre o assunto e conforme notícia veiculada pelo portal Últimas Notícias, se comprometeu a agir com todo empenho para cumprir as exigências apresentadas pelo Ministério Público. Nesse sentido, solicito seja informado quais ações foram tomadas visando evitar essa situação de suspensão das atividades dos feirantes.