Tipo: OFC - Ofício

Número: 526

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 147ª Reunião Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em Audiência Pública promovida em maio de 2019, por iniciativa do Ministério Público da Comarca de Formiga, através da Promotora de Justiça Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, foram debatidas as condições de funcionamento da Feira Livre. Na oportunidade, o Promotor de Justiça Amauri Artimos da Mata, pontuou questão relativa a grave denúncia feita por um feirante que relatou ter pago a uma eletricista da Prefeitura uma quantia em razão da ligação de “gambiarra” em local próximo à sua barraca. Nesse sentido, solicito seja informado quais as providências tomadas por parte da Prefeitura em face dessa denúncia? Foi instaurado algum procedimento a fim de investigar esse fato? Válido ressaltar que em novembro de 2018, esse vereador encaminhou pedido de informação ao Prefeito Municipal questionando acerca dos critérios adotados para liberação de energia elétrica para as barracas da Feira Livre, haja vista a reclamação de que apenas parcela de feirantes dispunham do serviço. Foi questionado ainda quais os procedimentos necessários a ser adotados por parte dos interessados. Contudo, ultrapassado mais de 1 (um) ano, não foi encaminhada resposta a esse edil.