Tipo: OFC - Ofício

Número: 518

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Através do Ofício nº 456 de 14 de setembro de 2018, foram solicitadas por este edil informações acerca da situação do prédio sede da Prefeitura Municipal, no tocante ao risco de incêndio no imóvel, bem como em outros prédios públicos, principalmente os históricos como Edifício Antônio Vieira, Casa do Engenheiro, etc. Válido relembrar que em setembro de 2017 o Sr. Prefeito Municipal de Formiga ocupou a tribuna desta Casa Legislativa e na oportunidade relatou o risco de incêndio no prédio da Prefeitura, isso em razão da falta de manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, o que compromete a segurança das pessoas e do patrimônio. Dessa forma, considerando que ultrapassado mais de 01 (um) ano sem qualquer resposta, reitero a solicitação para que sejam informadas quais as providências/ ações preventivas tomadas por parte do Poder Executivo para sanar os problemas apontados no prédio da Prefeitura Municipal, haja vista que conforme ressaltado pelo Prefeito Municipal os mesmos eram de tamanha gravidade, a justificar a aprovação de projeto de lei nesta Casa Legislativa autorizando financiamento para fins de construção da nova sede administrativa, o quê não ocorreu todavia. Solicito ainda seja informado se há AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em face do prédio sede da Prefeitura Municipal de Formiga, situado na Rua Barão de Piumhy, nº 121 – Centro, bem como de outros prédios públicos que sediam departamentos, órgãos, secretarias da Administração Municipal.