Tipo: OFC - Ofício

Número: 517

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Nos termos da Lei nº 5.395 de 03 de maio de 2019, originária do Projeto de Lei nº 276/2019 - em face do qual este edil manifestou voto contrário – foi concedido autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para aquisição de veículos, equipamentos e máquinas, de forma a permitir “maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos sob a responsabilidade sob a responsabilidade da Gestão Municipal”, em especial a manutenção da malha rural do município . Nesse sentido, solicito seja informado se o maquinário necessário à manutenção das estradas rurais já foi adquirido. Em sendo positiva a resposta, solicito sejam informados/ especificados os bens adquiridos e quais serviços já foram executados pelos referidos veículos/máquinas/equipamentos; caso negativa, sejam apontados os motivos da não-aquisição. Solicito ainda sejam informados os critérios atuais utilizados pela Administração Municipal que orientam/determinam o cronograma de execução dos serviços de manutenção das estradas nas comunidades rurais.