Tipo: OFC - Ofício

Número: 500

Ano: 2019

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Através do Ofício nº 455/2019SCMF de 22 de outubro, solicitei diversas informações pertinentes aos servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria Municipal integrante da estrutura do Poder Executivo. Em resposta, a Procuradoria Municipal através do Ofício nº 027/2019, embora tenha sido único órgão do Poder Executivo a se manifestar até a presente, não o fez de forma satisfatória perante as informações solicitadas, como por exemplo não apontou o horário de entrada e saída de cada servidor, limitando-se a informar o horário de funcionamento do órgão; ademais, salientou que informações pertinentes à remuneração deveriam ser solicitadas à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. Nesse sentido, visando padronização das informações para a adequada e necessária análise por parte deste edil, solicito que as mesmas sejam “coletadas” em cada Secretaria/ Órgão Municipal e posteriormente compiladas e respondidas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, a fim de evitar respostas evasivas e/ou incompletas. Portanto, reiterando o pedido anterior, solicito sejam encaminhadas a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria/ Órgão Municipal, devidamente nominado e apontado o respectivo cargo ocupado, discriminando dia, horário de entrada e saída, bem como a remuneração de cada um desses. Solicito ainda sejam especificados e nominados quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho. Para facilitar a compreensão do pedido em questão por parte do Executivo, segue em anexo tabela agrupando as informações solicitadas, da maneira que se requer sejam apresentadas a este edil.