Tipo: OFC - Ofício

Número: 433

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (Mensagem nº 014/2018-GAB), que altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44 de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional. Dessa forma, solicito seja informado: · Quais entidades do município, poderão vir a ser beneficiadas com a aprovação do referido projeto?