Tipo: OFC - Ofício

Número: 289

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as informações abaixo referente à análise da qualidade da água tratada e distribuída no município. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a denúncia de nº 154, protocolada no 2º Pelotão de Meio Ambiente, de que o SAAE não estaria realizando as devidas análises, principalmente no tocante à detecção de materiais tóxicos, este vereador requer: 1. Que seja informado quais a análises rotineiras da água bruta e tratada, sua periodicidade, os parâmetros utilizados e qual laboratório são realizadas? 2. Que seja enviado a este vereador cópia das análises físico-químicas e microbiológicas, seu planejamento estratégico de coleta, os conjuntos de parâmetros de qualidade da água no Laboratório e na ETA do SAAE, conforme definido na legislação relativa aos padrões de potabilidade, compreendendo o período de janeiro de 2015 até a presente data. 3. De acordo com o apresentado pelo profissional técnico químico do SAAE, a última análise laboratorial completa, exigida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de Consolidação 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no mês de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a água distribuída é de boa qualidade. Levando em consideração esta informação, este vereador questiona: a) Quais parâmetros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, já que não está em acordo com o Ministério da Saúde? b) Tendo em vista o cumprimento de uma exigência do Ministério da Saúde para minimizar os riscos de contaminação da água consumida pela população, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos à saúde, porque o Executivo não agilizou as providências cabíveis para que fosse feita a referida análise?